SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo número: 4777/2018 2. Órgão de origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 3. Entidade vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 4. Responsável(eis): JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172
WILINGTON IZAC TEIXEIRA - CPF: 13119532134
5. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO/2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 INFR DA PREFEITURA DE PORTO NACIONAL/TOCANTINS.
6. Distribuição: 3ª RELATORIA 7. Proc.Const.Autos: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO
8. CERTIDÃO nº 203/2019-SEPLE
Certifico e dou fé que o Acórdão n.º 11/2019 foi disponibilizado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins n.º 2245 fl(s) 2/3 do dia 6 de fevereiro de 2019, com data de publicação em 7 de fevereiro de 2019. Eu, Wilma Duarte Cardoso de Miranda, matrícula n.º 023.875-9, lavrei e subscrevi a presente. Secretaria do Plenário, em 7 de fevereiro de 2019.
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Documento assinado eletronicamente por: WILMA DUARTE CARDOSO DE MIRANDA, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - AT, em 07/02/2019 às 11:25:32 , conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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